Última atualização: 16 de junho de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital SophiaMed, disponível por meio do domínio sophiamed.com.br e/ou de outros endereços eletrônicos, aplicativos, sistemas ou ambientes digitais oficialmente vinculados à SophiaMed.
A SophiaMed é uma solução tecnológica voltada ao apoio de médicos, profissionais de saúde e demais usuários autorizados, utilizando recursos digitais e inteligência artificial para auxiliar na organização de informações clínicas, geração de documentos, apoio à anamnese, transcrição de áudio e estruturação de registros assistenciais.
A plataforma é disponibilizada, nesta fase inicial, por Felipe Rigoni Barros, inscrito no CPF sob nº 297.116.138-24, doravante denominado "SophiaMed", "nós" ou "responsável pela plataforma".
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da SophiaMed, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável à plataforma.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso da SophiaMed.
Para fins destes Termos de Uso, considera-se:
a) SophiaMed: plataforma digital de apoio à atividade de profissionais de saúde, com recursos de inteligência artificial, transcrição, organização de informações e geração de documentos clínicos.
b) Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma, incluindo médicos, profissionais de saúde, colaboradores autorizados ou pessoas vinculadas a clínicas, consultórios ou instituições de saúde.
c) Paciente: pessoa natural cujos dados ou informações clínicas possam ser inseridos, mencionados ou processados na plataforma pelo Usuário.
d) Plataforma: conjunto de sistemas, páginas, aplicações, bancos de dados, funcionalidades, interfaces, integrações, algoritmos e recursos digitais disponibilizados pela SophiaMed.
e) Conteúdo Gerado: textos, documentos, resumos, sugestões, registros, transcrições, modelos ou respostas produzidos pela plataforma a partir das informações inseridas pelo Usuário.
f) SophIA: assistente digital baseada em inteligência artificial, disponibilizada pela SophiaMed para apoio informativo, educacional, organizacional e operacional ao Usuário.
2.1. A SophiaMed tem por objetivo oferecer ferramentas tecnológicas para auxiliar o Usuário na otimização de tarefas relacionadas à anamnese, registro de atendimento, organização de informações clínicas e geração de documentos de apoio.
2.2. A plataforma poderá incluir, entre outras funcionalidades:
a) gravação ou captação de áudio durante atendimento ou ditado clínico;
b) transcrição de voz em texto;
c) organização automática de informações clínicas;
d) geração de documentos de apoio, tais como anamnese, evolução, resumo clínico, pedido de exames, atestado, encaminhamento, prescrição textual ou outros modelos disponibilizados;
e) apoio à criação de documentos administrativos ou assistenciais;
f) uso da assistente SophIA para perguntas, esclarecimentos, organização de raciocínio e apoio informativo;
g) armazenamento temporário ou permanente de informações, conforme funcionalidades contratadas e configurações disponíveis.
2.3. A SophiaMed não presta serviços médicos, não realiza diagnóstico, não prescreve medicamentos, não define condutas clínicas e não substitui o julgamento profissional do Usuário.
2.4. Todo conteúdo gerado pela plataforma deverá ser obrigatoriamente revisado, validado, corrigido e aprovado pelo profissional responsável antes de qualquer utilização clínica, administrativa, documental ou assistencial.
3.1. Para utilizar a SophiaMed, o Usuário deverá realizar cadastro na plataforma, informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. Poderão ser solicitadas informações como:
a) nome completo;
b) CPF;
c) telefone;
d) e-mail;
e) profissão;
f) número de inscrição em conselho profissional, quando aplicável;
g) especialidade ou área de atuação;
h) dados da clínica, consultório ou instituição, quando aplicável;
i) informações de pagamento, quando houver contratação de plano pago.
3.3. A utilização da plataforma é permitida apenas a pessoas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil.
3.4. Quando o uso estiver relacionado à assistência à saúde, o Usuário declara possuir habilitação profissional adequada e, quando aplicável, inscrição regular no respectivo conselho de classe.
3.5. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, atualização e legalidade das informações fornecidas no cadastro.
3.6. A SophiaMed poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros quando identificar inconsistências, uso indevido, suspeita de fraude, violação destes Termos de Uso ou descumprimento da legislação aplicável.
4.1. O acesso à plataforma ocorrerá mediante login e senha ou outro método de autenticação disponibilizado pela SophiaMed.
4.2. A conta do Usuário é pessoal, individual e intransferível.
4.3. O Usuário deverá manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
4.4. O Usuário deverá comunicar imediatamente à SophiaMed caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado, perda de senha, uso indevido da conta ou qualquer incidente de segurança.
4.5. A SophiaMed poderá implementar mecanismos adicionais de segurança, incluindo autenticação em dois fatores, confirmação por e-mail, limitação de acesso, registro de logs e bloqueio preventivo de contas.
5.1. A SophiaMed poderá disponibilizar planos gratuitos, planos pagos, períodos de teste, versões promocionais ou modalidades específicas de acesso, conforme condições comerciais divulgadas em sophiamed.com.br.
5.2. As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o plano contratado, incluindo limites de uso, quantidade de consultas, minutos de áudio, documentos gerados, acesso à SophIA, armazenamento, integrações e recursos adicionais.
5.3. A SophiaMed poderá oferecer, conforme disponibilidade:
a) plano gratuito ou demonstrativo;
b) plano mensal;
c) plano anual;
d) plano para profissionais individuais;
e) plano para clínicas, equipes ou instituições;
f) planos personalizados ou empresariais.
5.4. As informações atualizadas sobre preços, limites, funcionalidades e condições comerciais estarão disponíveis no site sophiamed.com.br ou em proposta comercial específica.
5.5. A SophiaMed poderá alterar, adicionar, remover ou limitar funcionalidades, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelo Usuário durante o período contratado, quando aplicável.
6.1. A SophiaMed poderá oferecer período gratuito de teste, conforme regras comerciais vigentes no momento do cadastro.
6.2. O período gratuito, quando disponível, terá finalidade exclusivamente experimental, permitindo que o Usuário avalie a plataforma antes da contratação.
6.3. A continuidade do uso após o término do período gratuito poderá depender da contratação de plano pago.
6.4. Quando for exigido cadastro de meio de pagamento para ativação do período de teste, o Usuário será informado sobre as condições de cobrança, prazo de teste e forma de cancelamento.
6.5. Caso o Usuário não deseje prosseguir com a contratação, deverá solicitar o cancelamento antes do encerramento do período gratuito, conforme canais disponibilizados pela SophiaMed.
7.1. Os planos pagos deverão ser quitados conforme valores, periodicidade e condições informadas no momento da contratação.
7.2. A cobrança poderá ocorrer por cartão de crédito, boleto bancário, PIX, assinatura recorrente ou outro meio de pagamento disponibilizado pela SophiaMed.
7.3. A SophiaMed poderá utilizar empresas terceirizadas para processamento de pagamentos, emissão de cobranças, antifraude, emissão de notas fiscais e gestão financeira.
7.4. A SophiaMed não armazenará diretamente dados completos de cartão de crédito, salvo quando isso for tecnicamente necessário e permitido pela legislação, hipótese em que serão adotadas medidas adequadas de segurança.
7.5. O Usuário é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados e garantir que o meio escolhido esteja válido e com saldo ou limite disponível.
7.6. Em caso de falha de pagamento, inadimplência, contestação indevida ou chargeback, a SophiaMed poderá suspender temporariamente ou cancelar o acesso ao plano contratado, após tentativa de comunicação ao Usuário.
7.7. Tributos, encargos, taxas de cobrança, tarifas bancárias ou custos de processamento poderão compor o preço final ou ser repassados ao Usuário, conforme informado na contratação.
8.1. Os planos mensais poderão ser renovados automaticamente a cada ciclo de cobrança, salvo cancelamento pelo Usuário.
8.2. Os planos anuais poderão ser renovados automaticamente ao final do período contratado, salvo cancelamento dentro do prazo aplicável.
8.3. As condições de renovação, valores e reajustes serão informados no site, na área do Usuário ou por comunicação eletrônica.
8.4. A SophiaMed poderá reajustar os valores dos planos, mediante aviso prévio ao Usuário, respeitando os contratos vigentes e a legislação aplicável.
9.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do plano contratado pelos canais oficiais disponibilizados pela SophiaMed, incluindo a área do Usuário, quando disponível, ou o e-mail sophiamedoficial@gmail.com.
9.2. Para evitar nova cobrança recorrente, o cancelamento deverá ser solicitado antes da data de renovação do ciclo vigente.
9.3. O cancelamento não afasta a obrigação de pagamento de valores vencidos, pendentes ou já incorridos até a data efetiva de encerramento.
9.4. Em planos mensais, o cancelamento impedirá novas cobranças futuras, mas não gerará, como regra, reembolso proporcional do período já iniciado, salvo disposição legal aplicável ou política comercial específica.
9.5. Em planos anuais, eventual cancelamento antecipado poderá observar regra de retenção proporcional, desconto concedido, multa contratual ou política de reembolso indicada no momento da contratação.
9.6. Após o cancelamento, a SophiaMed poderá restringir o acesso às funcionalidades pagas e manter dados mínimos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias, fiscais, de segurança e de auditoria.
9.7. O Usuário é responsável por exportar, copiar ou salvar informações que deseje manter antes do encerramento definitivo de sua conta, respeitadas as funcionalidades disponíveis.
10.1. O uso da SophiaMed depende de conexão com a internet, equipamentos compatíveis, navegador atualizado, permissões de microfone, armazenamento local e demais requisitos técnicos necessários.
10.2. A SophiaMed empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas ou funcionamento sem interrupções.
10.3. Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:
a) manutenção programada;
b) atualizações técnicas;
c) falhas de infraestrutura;
d) instabilidade de internet;
e) indisponibilidade de provedores terceiros;
f) caso fortuito ou força maior;
g) ataques cibernéticos;
h) uso inadequado pelo Usuário;
i) limitações do equipamento utilizado.
10.4. A SophiaMed não será responsável por danos decorrentes de falhas externas à sua atuação direta, incluindo problemas de internet, dispositivos do Usuário, sistemas de terceiros, permissões de navegador, bloqueios de firewall ou indisponibilidade de serviços contratados de terceiros.
11.1. O Usuário deverá utilizar a SophiaMed de forma ética, profissional, segura e compatível com a legislação aplicável.
11.2. É proibido ao Usuário:
a) utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, discriminatórios, abusivos ou contrários à ética profissional;
b) tentar acessar contas, dados, sistemas ou informações de terceiros sem autorização;
c) compartilhar login e senha com terceiros não autorizados;
d) copiar, vender, sublicenciar, alugar, ceder ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
e) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma;
f) interferir no funcionamento da SophiaMed por robôs, scripts, automações, ataques, sobrecarga ou manipulação técnica;
g) inserir vírus, malware, código malicioso ou arquivos que possam comprometer a segurança da plataforma;
h) utilizar a plataforma para violar direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade ou proteção de dados;
i) inserir dados de pacientes sem base legal, autorização profissional, necessidade assistencial ou fundamento legítimo;
j) utilizar as respostas da IA como decisão clínica automática ou sem revisão humana.
11.3. O descumprimento destas regras poderá resultar em advertência, suspensão, bloqueio, cancelamento da conta e adoção de medidas judiciais ou administrativas cabíveis.
12.1. A SophiaMed poderá permitir que o Usuário grave áudio, dite informações, insira texto, carregue documentos ou forneça contexto clínico para geração de documentos de apoio.
12.2. Para utilização dessa funcionalidade, o Usuário poderá seguir fluxo semelhante ao seguinte:
a) iniciar nova consulta ou novo registro;
b) acionar o recurso de gravação, digitação ou upload;
c) informar o contexto clínico necessário;
d) revisar os dados inseridos;
e) solicitar a geração do documento;
f) aguardar o processamento pela IA;
g) revisar, editar, complementar e validar o resultado final.
12.3. A qualidade do conteúdo gerado dependerá diretamente da clareza, completude, precisão e qualidade das informações fornecidas pelo Usuário.
12.4. Áudios com ruído, interrupções, baixa qualidade, falas simultâneas, termos ambíguos ou ausência de contexto podem gerar transcrições e documentos imprecisos.
12.5. O Usuário reconhece que a inteligência artificial pode cometer erros, omitir informações, interpretar incorretamente termos, sugerir estruturas inadequadas ou gerar conteúdo incompleto.
12.6. Nenhum documento gerado pela SophiaMed deverá ser utilizado sem revisão e validação do profissional responsável.
12.7. Quando necessário, o Usuário deverá copiar, exportar, salvar ou transferir o conteúdo validado para o prontuário eletrônico, sistema oficial, documento físico ou ambiente institucional de sua escolha.
12.8. Salvo contratação específica ou funcionalidade expressamente indicada, a SophiaMed não substitui o prontuário oficial do paciente, o Sistema de Registro Eletrônico de Saúde, nem o sistema institucional utilizado pelo profissional ou estabelecimento de saúde.
13.1. A SophIA é uma funcionalidade de apoio baseada em inteligência artificial, criada para auxiliar o Usuário na organização de ideias, estruturação de documentos, explicação de conceitos, apoio informativo e melhoria de fluxos assistenciais.
13.2. A SophIA possui finalidade informativa, educacional, operacional e de apoio ao raciocínio profissional.
13.3. A SophIA não substitui a atuação do médico ou profissional de saúde, não realiza atendimento ao paciente, não emite diagnóstico, não prescreve tratamento e não define conduta clínica.
13.4. As respostas da SophIA podem conter imprecisões, informações incompletas, interpretações inadequadas ou conteúdo desatualizado.
13.5. O Usuário deverá validar qualquer resposta gerada pela SophIA com base em sua formação técnica, protocolos aplicáveis, literatura científica, diretrizes clínicas, legislação vigente e responsabilidade profissional.
13.6. A SophIA não deve ser utilizada como fonte única para:
a) diagnóstico;
b) prescrição;
c) cálculo de dose individualizada;
d) definição de tratamento;
e) triagem automatizada;
f) prognóstico;
g) substituição de exame clínico;
h) comunicação automatizada de decisão médica ao paciente.
13.7. A responsabilidade final por qualquer decisão clínica, terapêutica, diagnóstica, documental ou assistencial será sempre do Usuário profissional de saúde.
14.1. A SophiaMed poderá utilizar dados técnicos, estatísticos, operacionais e de uso da plataforma para fins de segurança, correção de falhas, melhoria de funcionalidades, prevenção a fraudes, auditoria, monitoramento e desenvolvimento do serviço.
14.2. Dados pessoais de pacientes e informações clínicas sensíveis não serão utilizados para treinamento de modelos gerais de inteligência artificial sem base legal adequada, consentimento específico quando necessário, anonimização efetiva ou outro fundamento permitido pela legislação aplicável.
14.3. Sempre que possível, a SophiaMed utilizará dados anonimizados, agregados ou pseudonimizados para melhoria de desempenho, análise de qualidade e evolução da plataforma.
14.4. O Usuário não deverá inserir na SophIA ou em campos livres informações desnecessárias, excessivas ou incompatíveis com a finalidade assistencial, especialmente dados sensíveis de pacientes sem necessidade profissional.
15.1. A SophiaMed poderá disponibilizar funcionalidades para cadastro, organização ou tratamento de dados de pacientes, conforme plano e recursos disponíveis.
15.2. Podem ser tratados dados como nome, idade, data de nascimento, CPF, telefone, e-mail, informações clínicas, histórico, queixas, documentos, exames, observações e demais informações inseridas pelo Usuário.
15.3. O Usuário declara que possui base legal adequada para inserir, utilizar e tratar dados de pacientes na plataforma.
15.4. Para os dados de pacientes inseridos pelo Usuário, o Usuário será, em regra, o Controlador dos dados pessoais, cabendo à SophiaMed atuar como Operadora, nos limites das instruções fornecidas e das funcionalidades contratadas.
15.5. A SophiaMed poderá atuar como Controladora em relação aos dados cadastrais do próprio Usuário, dados de cobrança, dados de segurança, registros de acesso, comunicações e informações necessárias à execução da relação contratual.
15.6. O Usuário é responsável pela exatidão, atualização, qualidade, licitude e pertinência dos dados de pacientes inseridos na plataforma.
15.7. A SophiaMed não se responsabiliza pela veracidade ou completude das informações clínicas fornecidas pelo Usuário.
16.1. A SophiaMed tratará dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
16.2. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer para:
a) criação e gestão da conta;
b) autenticação de acesso;
c) prestação das funcionalidades da plataforma;
d) processamento de áudio, texto, documentos e dados inseridos;
e) suporte ao Usuário;
f) cobrança e faturamento;
g) segurança da informação;
h) prevenção a fraudes;
i) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
j) melhoria da plataforma;
k) comunicação com o Usuário.
16.3. A SophiaMed adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais, incluindo controles de acesso, criptografia quando aplicável, registros de atividade, backups, monitoramento e práticas de segurança compatíveis com a natureza da plataforma.
16.4. Nenhuma medida de segurança é absoluta. O Usuário reconhece que sistemas digitais estão sujeitos a riscos, incluindo falhas técnicas, acessos indevidos, ataques cibernéticos e indisponibilidade de terceiros.
16.5. O Usuário deverá observar sigilo profissional, ética médica, confidencialidade assistencial e regras de proteção de dados ao utilizar a plataforma.
16.6. Mais informações sobre tratamento de dados pessoais, bases legais, direitos dos titulares, prazos de retenção e canais de contato estarão descritas na Política de Privacidade da SophiaMed.
17.1. Quando o atendimento envolver gravação de áudio, transcrição, uso de inteligência artificial ou processamento de dados do paciente, o Usuário deverá observar a legislação aplicável, normas profissionais e boas práticas de transparência.
17.2. O Usuário é responsável por informar o paciente, quando necessário, sobre o uso de ferramenta tecnológica de apoio ao registro clínico.
17.3. Quando a legislação, norma profissional, política institucional ou circunstância específica exigir consentimento do paciente, caberá ao Usuário obtê-lo e registrá-lo adequadamente.
17.4. A SophiaMed poderá fornecer modelos de aviso, orientação ou termo de ciência, mas a adequação ao caso concreto será responsabilidade do Usuário.
18.1. Ao utilizar a SophiaMed, o Usuário compromete-se a:
a) utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e profissionais;
b) revisar todo conteúdo gerado antes de qualquer uso;
c) manter sigilo sobre dados de pacientes;
d) inserir apenas informações necessárias e pertinentes;
e) cumprir normas éticas, regulatórias e profissionais;
f) manter seus dados cadastrais atualizados;
g) proteger suas credenciais de acesso;
h) não permitir uso da plataforma por pessoas não autorizadas;
i) responder por decisões clínicas, assistenciais e documentais adotadas;
j) indenizar a SophiaMed em caso de danos decorrentes de uso indevido, ilegal ou contrário a estes Termos.
18.2. O Usuário reconhece que a SophiaMed é uma ferramenta de apoio e não substitui sua autonomia, dever de cuidado, responsabilidade técnica e julgamento profissional.
19.1. A SophiaMed não se responsabiliza por:
a) decisões clínicas tomadas pelo Usuário;
b) uso de conteúdo gerado sem revisão profissional;
c) erro decorrente de informações incompletas, incorretas ou mal inseridas;
d) falhas causadas por sistemas, equipamentos ou internet do Usuário;
e) indisponibilidade de provedores terceiros;
f) perda de dados causada por uso indevido, falha externa ou ausência de exportação pelo Usuário;
g) danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita ou danos decorrentes de uso inadequado;
h) utilização da plataforma em desacordo com normas médicas, éticas, legais ou institucionais.
19.2. A SophiaMed não garante que os conteúdos gerados serão sempre exatos, completos, atualizados, suficientes ou adequados para todos os casos.
19.3. O uso da plataforma ocorre sob responsabilidade do Usuário, especialmente quando envolver dados clínicos, documentos assistenciais ou tomada de decisão profissional.
19.4. A SophiaMed não pratica medicina, não realiza telemedicina, não atende pacientes, não substitui consulta médica e não se apresenta como serviço de diagnóstico, prescrição ou tratamento.
20.1. A SophiaMed poderá auxiliar na criação, estruturação ou melhoria de documentos clínicos, mas não substitui as obrigações legais e profissionais do Usuário quanto ao prontuário do paciente.
20.2. Salvo se houver funcionalidade específica e contratação própria para armazenamento estruturado e regular de prontuários, a plataforma não deverá ser considerada Prontuário Eletrônico do Paciente ou Sistema de Registro Eletrônico de Saúde.
20.3. O Usuário é responsável por registrar, validar, assinar, arquivar e manter documentos oficiais nos sistemas adequados, observando as normas do CFM, ANVISA, LGPD, legislação sanitária e demais regras aplicáveis.
20.4. Documentos gerados pela SophiaMed somente deverão ser utilizados após revisão, adequação e validação do profissional responsável.
21.1. A SophiaMed poderá utilizar serviços de terceiros para hospedagem, armazenamento, processamento de pagamentos, envio de e-mails, autenticação, inteligência artificial, transcrição, monitoramento, suporte e demais funcionalidades.
21.2. O uso desses serviços será realizado conforme contratos, políticas e padrões de segurança aplicáveis.
21.3. A SophiaMed não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, encerramento ou limitações impostas por terceiros que estejam fora de seu controle direto.
21.4. Links externos eventualmente disponibilizados na plataforma poderão direcionar o Usuário para ambientes de terceiros, que possuem termos e políticas próprias.
22.1. A SophiaMed, sua marca, identidade visual, sistemas, interfaces, códigos, bancos de dados, fluxos, textos, modelos, layouts, funcionalidades, documentos e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
22.2. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a SophiaMed, seus códigos, métodos, marcas, sistemas ou conteúdos protegidos.
22.3. É proibida a cópia, reprodução, adaptação, distribuição, exploração comercial, engenharia reversa ou utilização não autorizada de qualquer elemento da plataforma.
22.4. O Usuário mantém os direitos sobre conteúdos, dados e informações que inserir na plataforma, observadas as licenças necessárias para que a SophiaMed possa processá-los e prestar os serviços contratados.
22.5. Sugestões, comentários, ideias ou feedbacks enviados pelo Usuário poderão ser utilizados pela SophiaMed para melhoria da plataforma, sem obrigação de remuneração ou compensação.
23.1. A SophiaMed poderá entrar em contato com o Usuário por e-mail, telefone, WhatsApp, notificações dentro da plataforma ou outros canais informados no cadastro.
23.2. As comunicações poderão tratar de:
a) confirmação de cadastro;
b) recuperação de senha;
c) avisos de segurança;
d) cobrança;
e) suporte;
f) alterações nos Termos de Uso;
g) mudanças na plataforma;
h) conteúdos informativos ou promocionais, quando permitido.
23.3. O Usuário poderá solicitar o descadastramento de comunicações promocionais, sem prejuízo do recebimento de mensagens transacionais, contratuais, legais ou de segurança.
24.1. A SophiaMed poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:
a) violação destes Termos de Uso;
b) inadimplência;
c) suspeita de fraude;
d) uso abusivo;
e) risco à segurança da plataforma;
f) ordem judicial ou administrativa;
g) violação à legislação aplicável;
h) uso que possa causar dano à SophiaMed, a terceiros ou a pacientes.
24.2. Quando razoável e possível, a SophiaMed poderá comunicar o Usuário previamente ou conceder prazo para regularização.
24.3. Em situações graves, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.
25.1. A SophiaMed poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais, operacionais ou tecnológicas.
25.2. A versão atualizada será disponibilizada em sophiamed.com.br ou em outro canal oficial.
25.3. Caso alterações relevantes impactem direitos ou obrigações do Usuário, a SophiaMed poderá solicitar novo aceite ou comunicar a atualização por meio eletrônico.
25.4. O uso contínuo da plataforma após a publicação de nova versão representará concordância com os Termos atualizados, salvo quando a legislação exigir consentimento específico.
26.1. Cada parte será responsável pelos tributos que lhe sejam atribuídos pela legislação aplicável.
26.2. Valores de planos, assinaturas ou serviços poderão incluir ou não tributos, conforme regras fiscais, regime tributário adotado e informações apresentadas no momento da contratação.
27.1. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
27.2. Fica eleito o foro da comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando norma legal específica determinar foro diverso.
28.1. Para dúvidas, solicitações, suporte, cancelamento ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
28.2. Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o Usuário poderá utilizar o e-mail:
28.3. Caso estes e-mails sejam alterados, os canais atualizados serão informados em sophiamed.com.br.
29.1. A eventual tolerância da SophiaMed quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não representará renúncia, alteração contratual ou novação.
29.2. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas.
29.3. Estes Termos constituem o acordo aplicável entre o Usuário e a SophiaMed em relação ao uso da plataforma, sem prejuízo de propostas comerciais, contratos específicos, políticas complementares ou documentos adicionais aplicáveis.
AO UTILIZAR A SOPHIAMED, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO ESTES TERMOS DE USO, RECONHECENDO QUE A PLATAFORMA É UMA FERRAMENTA TECNOLÓGICA DE APOIO E QUE A RESPONSABILIDADE FINAL POR QUALQUER ATO MÉDICO, DOCUMENTO, DECISÃO CLÍNICA OU CONDUTA ASSISTENCIAL PERMANECE INTEGRALMENTE COM O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.